Como E Quando Fazer Denúncias De Maus-Tratos Aos Animais?

Você sabe como fazer denúncias de maus-tratos aos animais? Independentemente de serem domésticos ou não, tentar abandoná-los ou feri-los é crime. Pessoas que atentam contra a vida desses seres podem ser presas, pegando de três meses a um ano de reclusão.

Porém, há quem presencie cenas de crueldade contra os animais e não registre denúncia por medo ou por não saberem como agir nessas situações. É importante estar ciente que é possível fazer essas denúncias anonimamente, sem que o seu nome e outras informações pessoais sejam divulgadas, de modo a garantir a sua proteção.

O que se enquadra em maus-tratos animais?

Antes de entender como fazer denúncias de maus-tratos aos animais, é importante ter em mente quais ações são consideradas dessa forma. Além de agressões físicas, também é considerado crime:

       • Abandonar os animais;
       • Mantê-los presos com cordas ou acorrentados;
       • Deixá-los trancados em locais sem ventilação ou entrada de luz;
       •
Mantê-los presos em ambientes pequenos e sem higiene;
       •
Explorá-los para execução de trabalhos exaustivos;
       •
Usá-los em shows e apresentações que possam causar estresse, medo ou lesões;
       •
Deixá-los expostos ao sol e à chuva;
       •
Não fornecer a alimentação diária necessária;
       •
Não fornecer assistência a animais doentes ou machucados;
       •
Captura de animais silvestres.

Como fazer uma denúncia de maus-tratos de animais?

Ao presenciar alguma das situações de perigo listadas no tópico anterior, é indispensável fazer uma denúncia de maus-tratos aos animais. Para isso, você deve se dirigir à delegacia mais próxima para fazer um Boletim de Ocorrência (BO). Algumas delegacias, inclusive, são especializadas em meio ambiente e animais. Você também pode recorrer:

       • Ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis);
       •
À Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da sua região;
       •
Aos órgãos de vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente da Prefeitura da cidade.

Além disso, é possível registrar uma denúncia anônima por meio do Disque Denúncia, ligando para o 181.

Caso o animal esteja ferido e precise de socorro rápido, você também pode acionar a Polícia Militar de forma gratuita telefonando para o 190.

Agora que você já sabe como fazer a sua denúncia para proteger os nossos companheiros de situações de perigo, continue no blog da Vetnil e saiba mais sobre o que diz a lei de crime de abandono de animais.

Comentários

Edison Contente
Graças a Deus, uma empresa que não quer só vender o seu produto, mas sim, se dedicar a proteção e bem estar dos animais.
22/12/2022 ás 10:18
Agradecemos sua mensagem! Siga nos acompanhando, compartilhamos com frequência informações para os cuidados com a saúde e bem-estar dos pets.
13/01/2023 ás 09:29
Wandersom Gomes Damasceno
Tem esse serviço no Tocantins?
30/07/2023 ás 08:10
Agradecemos por acompanhar o nosso Blog. Compartilhamos algumas informações gerais em nosso texto, mas para um acompanhamento adequado dos pets e informações sobre possíveis dúvidas, sugerimos que consulte o seu Médico-Veterinário.
24/01/2024 ás 18:09
FERNANDA APARECIDA BERTO
Onde moro tem um cachorrinho que fica sozinho no apto quase o dia todo. Tem dia que os donos sai de manhã e so volta a noite. Ele late muito. E deve ter uns meses de vida. Da dó.
18/09/2025 ás 08:51
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19/11/2025 ás 11:57
Élcia Aparecida Marques
Aqui na minha cidade Pedreira SP tem três cachorros que estão em maus tratos estão pele e osso os donos não alimenta os animais ninguém fez nada já denunciei rua Joaquim Carlos vila São José perto do posto de saúde são José perto do bar beira 1701
19/11/2025 ás 11:50
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19/11/2025 ás 11:57
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