Neste dezembro, convidamos você a se unir a uma causa essencial. Enquanto nos preparamos para as festas, não esqueçamos de estender nossa atenção e cuidado aos animais. Engaje-se agora na luta contra o abandono e maus-tratos. Sua participação é mais do que necessária, ela é transformadora. Mas por que o final do ano se torna um período tão crítico para os animais? E o que realmente está por trás desse aumento alarmante nos casos de abandono? Continue a leitura para descobrir as respostas e aprender como suas ações podem fazer uma diferença significativa nesta época.
Os especialistas acreditam que os principais motivos para o abandono de animais pelos seus responsáveis incluem:
• Saída de férias das famílias;
• Não possuírem opções com quem deixar os animais;
• Consideração de hotéis e creches como opções fora do orçamento familiar;
• Dificuldades financeiras;
• Questões comportamentais do animal, como desobediência ou latidos excessivos que geram incômodos ou atritos com vizinhos;
• Mudanças no espaço ou na rotina;
• Falta de tempo para brincar e cuidar do animal e entre outros.
Infelizmente, para resolver seus problemas, uma parcela dos tutores acaba bandonando o animal, muitas vezes sem dimensionar as consequências e ignorando a responsabilidade da sua ação no abalo emocional e risco de vida do animal. Essa decisão também traz impactos significativos para a saúde pública, provocando desequilíbrio ambiental, e aumenta os riscos à segurança de pessoas e outros animais, dentre outras consequências negativas.
Em 2020, a Câmara dos Deputados recebeu a proposta do Projeto de Lei 5.481/2020, visando criar a Campanha “Dezembro Verde”. Esta campanha tem o objetivo de promover ações de conscientização contra o abandono de animais durante todo o mês, utilizando diversas plataformas de comunicação nas mídias sociais para ampla divulgação. Atualmente, o projeto segue em avançado estágio de tramitação na Câmara. Paralelamente, estados, como Goiás por meios da Lei 21.893, e São Paulo, através da Lei 17.343/2021, já oficializaram o “Dezembro Verde” em suas constituições estaduais.
O foco destes projetos de lei é esclarecer a população sobre a importância da guarda responsável de animais, destacando o grave problema do abandono, e enfatizando que animais de estimação são membros valiosos da estrutura familiar, merecendo cuidado e atenção.
Para o governo federal, é necessário que ocorra a conscientização e constante discussão da problemática do abandono e maus-tratos dos animais, para que essa questão um dia seja compreendida e possa ser solucionada com o apoio da sociedade.
Os Médicos-Veterinários desempenham um papel como consultores e educadores, auxiliando os tutores com a chegada de um pet. Eles podem orientar com perguntas pertinentes para garantir que o tutor esteja totalmente preparado para esta nova responsabilidade.
Algumas perguntas essenciais incluem:
• Todos os membros da família estão prontos e comprometidos com a chegada de um pet na casa?
• Existe planos para cuidar dele durante viagens ou ausência dos tutores?
• Ele terá um espaço adequado e seguro para dormir e brincar?
• Terá livre acesso e irrestrito a comida e água de qualidade?
• O tutor terá disponibilidade para passear e oferecer a atenção diária necessária?
• Haverá recursos para consultas regulares ao Médico-Veterinário, incluindo vacinações e cuidados de saúde preventivos?
Além disso, os Médicos-Veterinários são importantes na conscientização sobre a importância de manter os animais seguros e saudáveis, através da vacinação e do monitoramento regular da saúde, prevenindo assim o abandono, a perda do animal e o risco de zoonoses. Eles são parceiros valiosos para assegurar o bem-estar animal e a harmonia na relação entre animais e seres humanos.
É importante ressaltar o papel do tutor em relação aos animais, em que a sua responsabilidade começa antes mesmo da adoção ou escolha do animal de estimação e se estende por toda sua vida.
É fundamental que o tutor entenda sua responsabilidade pela qualidade de vida do animal, incluindo prover alimentação e água adequadas, vacinas e consultas veterinárias, educação, amor, carinho, e um ambiente seguro e apropriado.
A conscientização de todos é o caminho para o fim do abandono.
Cada vez mais têm sido noticiados casos cruéis de abandono e maus-tratos a animais que acabam expostos a traumas e dificuldades, chamando a atenção das Organizações Não Governamentais (ONGs), as quais surgiram justamente para ajudar a cessar essa crueldade em um tempo em que ainda não havia leis que protegessem os animais.
Entre os anos de 2018 e 2020 foi constatado que com a ajuda de 400 Organizações Não-Governamentais (ONGs) que lidam com a proteção animal em todo o Brasil, foram resgatados 184.960 animais, muitos dos quais em situação de abandono ou maus-tratos, e agora estão sob os cuidados dessas ONGs e grupos protetores.
As ONGs de proteção animal têm um papel fundamental na defesa dos direitos e proteção dos animais em nossa sociedade, tendo em vista que muitas vezes o Estado não consegue dar o suporte necessário ou o cuidado adequado para estes animais até que eles encontrem um novo lar, tornando os resgates realizados pelas ONGs fundamentais para a sobrevivência e recuperação desses animais.
Ainda desempenham um papel importante na conscientização e educação da população sobre o tema, além de cobrar as autoridades públicas em relação à criação e implementação de políticas mais efetivas para auxiliar na redução de casos.
Conhecer e reconhecer o trabalho dessas organizações pode ser uma grande oportunidade para que as políticas públicas entendam as necessidades e quais ações devem ser tomadas sobre este assunto, trazendo melhorias para todos.
Abandono de animais é crime, assim como os maus tratos, e ambos podem ser denunciados através de canais de comunicação de órgãos responsáveis, como: polícia, Ministério Público, Ibama ou mesmo pelo telefone de emergência 190.
A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pelo artigo 225 da Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988. A Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020, que alterou o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), pode levar a reclusão de dois a cinco anos, multa e a proibição de o agressor ter a guarda de animais.
A tomada de decisões conscientes e informadas é essencial para garantir o bem-estar animal. Lembre-se de que proteger os animais é um compromisso contínuo e uma responsabilidade compartilhada. Com consciência, respeito pela vida e ações responsáveis, é possível criar um ambiente mais seguro e justo para todos os animais.
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